O governo federal sofreu, nesta quarta-feira (8), uma das derrotas políticas mais expressivas do ano. A Câmara dos Deputados retirou de pauta e deixou caducar a Medida Provisória 1303/25, que previa a unificação das alíquotas de imposto sobre investimentos e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras. Com a decisão, o governo perde a expectativa de arrecadar cerca de R$ 17 bilhões em 2026.
A medida era parte central da estratégia econômica para garantir o equilíbrio fiscal e sustentar a meta de déficit zero. Apresentada em junho, a proposta unificava em 18% a tributação sobre aplicações financeiras a partir de 2026 e aumentava a CSLL de bancos e corretoras. No entanto, pressões políticas e a resistência da oposição minaram o texto antes de chegar ao Senado. O resultado 251 votos a favor da retirada e 193 contra expôs a fragilidade da base aliada e acendeu o alerta no Planalto.
Reação no Planalto
Nos bastidores, o movimento foi visto como um recado direto ao governo. O relator da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP), atribuiu o desfecho à influência política do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a quem chamou de articulador da derrota.
O presidente Lula reagiu duramente. Nas redes sociais, afirmou que a derrubada da MP “não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro” e que a medida “reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais, dos mais ricos”.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também criticou a decisão. “Os que votaram contra a MP votaram contra o país e o povo. A pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados”, declarou.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, adiantou que haverá contingenciamento de emendas parlamentares, estimado entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões, caso não sejam encontradas fontes alternativas de receita. Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que a oposição “antecipa o calendário eleitoral e vota contra o povo brasileiro”.
Impactos fiscais e políticos
Sem o reforço de caixa, o governo deve anunciar bloqueios no Orçamento de 2025 e buscar compensações em novas fontes de arrecadação, como ajustes no IOF e no IPI. Segundo integrantes da equipe econômica, a derrubada da MP pode atrasar investimentos e comprometer metas fiscais.
Na Câmara, a oposição comemorou o resultado. “Dessa vez, foi uma vitória do contribuinte”, afirmou o deputado Kim Kataguiri (União-SP). Já o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), declarou que a medida representava “mais impostos e menos liberdade econômica”.
A derrota da MP 1303 vai além do impacto financeiro. Revela um desafio crescente para o governo Lula: manter a governabilidade em um Congresso fragmentado, onde cada votação se tornou um teste de força — e cada derrota, um alerta político em ano pré-eleitoral.
Os bastidores da queda da MP 1303
O que previa
- – Unificação da tributação sobre aplicações financeiras em 18% a partir de 2026.
- – Aumento da CSLL de bancos e corretoras.
- – Medida substituiria a arrecadação perdida com o recuo sobre o IOF.
- – Expectativa de arrecadar R$ 17 bilhões para 2026.
Repercussão política
- – Governo sofreu derrota expressiva na Câmara: 251 votos a 193.
- – Lula afirmou que a decisão foi “uma derrota imposta ao povo brasileiro”.
- – Gleisi Hoffmann criticou que “os ricos não admitem perder privilégios”.
- – Randolfe Rodrigues prevê bloqueio de R$ 7 a R$ 10 bilhões em emendas.
- – Oposição celebrou como “vitória do contribuinte”, segundo Kim Kataguiri.
- – Deputados do Novo e da União Brasil classificaram a MP como “aumento injusto de impostos”.
Reflexo econômico
- – Governo perderá R$ 17 bilhões em arrecadação prevista para 2026.
- – Cortes e bloqueios no Orçamento de 2025 são esperados.
- – Economia estuda ajustes no IOF e IPI para recompor o caixa.
- – Especialistas alertam para risco à meta fiscal e freio em investimentos.
