O governo federal oficializou nesta terça-feira (5) a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (Pnipi), com a publicação do decreto que estabelece um novo marco para o cuidado e desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos no Brasil. A política é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) e propõe uma articulação intersetorial entre União, estados e municípios, com o objetivo de garantir os direitos da primeira infância de forma integrada, equitativa e eficiente.
A iniciativa busca fortalecer ações em áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, justiça, habitação, direitos humanos e igualdade racial. A proposta parte do reconhecimento de que o desenvolvimento infantil é impactado por diversos fatores sociais e econômicos, exigindo uma resposta conjunta das políticas públicas.
Foco nas crianças mais vulneráveis
Entre os princípios da Pnipi estão a promoção da equidade, o respeito à diversidade e a prioridade para crianças em situação de vulnerabilidade social, como aquelas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A política também reconhece a importância do bem-estar dos cuidadores no desenvolvimento infantil e propõe a oferta simultânea de serviços para ambos.
A implementação da Pnipi seguirá um plano estratégico quadrienal — com exceção do primeiro ciclo, que terá dois anos — e será acompanhada por uma Estratégia de Monitoramento e Avaliação, com indicadores desagregados por região, raça, deficiência e condição socioeconômica. As informações deverão seguir as normas de proteção de dados pessoais.
Um dos destaques da nova política é a criação de um indicador nacional sintético, que permitirá medir de forma periódica o avanço do desenvolvimento infantil integral, levando em conta aspectos como nutrição, saúde, educação e proteção social.
Avanço institucional e cooperação federativa
A nova diretriz substitui os decretos anteriores (nº 10.770/2021 e nº 12.083/2024) e representa uma evolução na abordagem do governo federal em relação à primeira infância. O Ministério do Planejamento e Orçamento será responsável por divulgar anualmente os dados de execução financeira das ações.
A elaboração da Pnipi teve como base as diretrizes discutidas no Grupo de Trabalho da Primeira Infância, criado no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão). As propostas foram formalizadas em relatórios e decretos anteriores, culminando agora na consolidação da política integrada.
“Investimento mais eficiente que existe”
Para especialistas e entidades da sociedade civil, a Pnipi é um marco essencial. Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, celebrou a decisão como histórica. “O Brasil escolhe combater as desigualdades desde a sua raiz. Escolhe o investimento mais eficiente que existe: o investimento no início da vida”, afirmou.
Ela também destacou a relevância da escolha do MEC como coordenador da política, citando a experiência do ministro Camilo Santana em programas voltados à infância quando era governador do Ceará. “É preciso tanto vontade política como experiência para implementar”, pontuou.
Compromisso duradouro e mobilização social
A política, já em vigor, será acompanhada por ações de cooperação federativa e mobilização social, visando garantir sua efetividade em todo o país. Mariana Luz defendeu a criação de um pacto federativo que una os esforços das três esferas de governo e da sociedade civil.
“O mais importante vai ser manter esse compromisso como um valor permanente do governo. Trazer Legislativo, Judiciário, órgãos de controle e toda a sociedade para garantir que essa política seja, de fato, de todos”, concluiu.
