A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, recentemente apresentada na Câmara dos Deputados como solução para o combate à criminalidade no país, é um grande ajuntado de leis que querem por na Constituição Federal. Em princípio, fica transparente a FALTA DE DIÁLOGO do Ministério da Justiça e Segurança Pública com os representantes dos policiais do Brasil. Não houve sequer uma reunião, um convite ou debate acerca da proposta. A proposta não se amolda nem aos interesses dos policiais e muito menos aos anseios e necessidades da população brasileira. Isso foi escancarado na audiência pública que ocorreu no dia 27 de maio, na Comissão de Segurança Pública da Câmara, onde 100% das representações entendem que a proposta deve ser modificada e/ou arquivada.
Segurança pública é prioridade
O povo brasileiro já demonstrou em várias pesquisas que a segurança pública e o combate à criminalidade são temas prioritários para melhoria da sua qualidade de vida e para dia a dia nas cidades brasileiras. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a redação apresentada, mostra total descompasso com a necessidade de uma prestação de serviços de segurança pública eficiente e que TEM QUE SE ADAPTAR ÀS NECESSIDADES DO SÉCULO XXI.
Equívocos da PEC 18/25: falta de estrutura e descaso
A proposta ignora duas demandas fundamentais:
1- a modernização das estruturas de investigação e;
2 – a valorização dos profissionais da segurança.
Enquanto países como Estados Unidos e Reino Unido investem em inteligência artificial e bancos de dados unificados, e mesmo nossos vizinhos Chile e Colômbia avançam na integração de sistemas policiais e investimentos em inteligência, o texto da PEC fica longe desse debate. Reformas estruturantes tão necessárias para a melhoria das polícias então… nem sombra. Apresentação de uma metodologia célere, sem repetição de oitivas e com respostas investigativas, como nos citados países? Não passam pela redação proposta. O projeto não aborda a precarização e falta de modernização das carreiras policiais, mantendo tudo como é hoje, e achando que, com a mesma receita, vai apresentar melhorias para a população. Impede, portanto, planos de carreira dignos e transformação em polícias fortes e eficientes, fatores que afastam talentos e perpetuam a impunidade.
A insegurança do cidadão e a falta de soluções reais
Enquanto a criminalidade avança, a PEC 18/2025 não apresenta mecanismos concretos para reduzir a impunidade ou agilizar investigações. No Canadá, 80% dos homicídios são solucionados graças a perícias de identificação humana ágeis e especialização de seu efetivo. Até mesmo no Peru, onde os desafios são similares aos nossos, a taxa de elucidação de homicídios é 40% superior à brasileira. No Brasil, vamos mantendo a estrutura da época do Imperador Dom João, ou seja, OPÇÃO POLÍTICA EM PRIORIZAR O PAPEL E NÃO A INVESTIGAÇÃO. A população, que clama por respostas, continua refém de um sistema lento, burocrático e desestruturado. A proposta em debate não toca no cerne do problema.
