O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a conversão da prisão preventiva de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira de 38 anos, para prisão domiciliar. A decisão, tomada em 28 de março de 2025 pelo ministro Alexandre de Moraes, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu o direito da acusada, mãe de dois filhos menores de 12 anos, ao benefício previsto no Código de Processo Penal.
Débora está presa desde março de 2023, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF. Com a mudança para prisão domiciliar, ela cumprirá pena em Paulínia (SP), sua cidade de residência, sob monitoramento eletrônico. Além do uso de tornozeleira eletrônica, Débora está proibida de utilizar redes sociais, manter contato com outros investigados e conceder entrevistas sem autorização do STF. O descumprimento dessas condições poderá resultar no retorno ao regime fechado.
O julgamento de Débora no STF começou em 21 de março de 2025, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Antes da interrupção, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação da cabeleireira a 14 anos de prisão em regime fechado, considerando cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A análise do caso será retomada com o voto de Luiz Fux e dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Condições impostas à acusada
A decisão de conceder a prisão domiciliar reflete a aplicação de princípios legais que priorizam a proteção à maternidade e à infância, alinhando-se às diretrizes do Código de Processo Penal. O STF continua atento ao cumprimento das condições impostas, garantindo o devido processo legal e a manutenção da ordem pública.
A manutenção da prisão preventiva e a possível condenação de Débora refletem a postura firme do STF no enfrentamento aos atos antidemocráticos ocorridos em janeiro de 2023, reforçando a importância da proteção ao patrimônio público e à ordem democrática.
