A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25), em Brasília, validar a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A decisão, unânime, rejeita a tese das defesas de que ele teria sido coagido a colaborar com as investigações da Polícia Federal. Com isso, o julgamento será retomado nesta quarta-feira (26), quando os ministros vão decidir se Bolsonaro e outros sete acusados se tornam réus no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A colaboração de Cid é considerada peça-chave nas investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele relatou reuniões e supostas articulações para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa de Bolsonaro alegou que o acordo não foi espontâneo e acusou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, de pressionar o delator. No entanto, o próprio Mauro Cid, em audiência com Moraes e acompanhado por seus advogados, reafirmou que colaborou de forma voluntária.
O voto de Moraes, contrário à anulação da delação, foi seguido por todos os integrantes da turma. “O colaborador, na presença de seus advogados, reiterou a voluntariedade e regularidade da delação premiada”, afirmou o ministro.
Tentativas frustradas
Durante a sessão, os ministros também rejeitaram pedidos das defesas para afastar Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do caso. Propostas para que o processo fosse analisado pelo Plenário do STF, e não pela Primeira Turma, também foram negadas — com exceção do ministro Luiz Fux, que divergiu nesse ponto. Apesar de acompanhar os colegas na maioria das decisões, Fux demonstrou preocupação com o número de depoimentos prestados por Cid. “Nove delações representam nenhuma delação. Não tenho a menor dúvida de que houve omissão”, declarou.
A defesa de Bolsonaro, representada por Celso Vilardi, afirmou que respeita a decisão, embora discorde dela. “Decisão do Supremo nós sempre temos que respeitar e cumprir”, disse. Já o advogado de Mauro Cid, Mauro Cezar Bitencourt, destacou que seu cliente agiu com dignidade e cumpriu sua missão ao esclarecer os fatos.
Julgamento continua
Com a validade da delação confirmada, o STF volta a se reunir nesta quarta-feira (26) para decidir o destino jurídico de Bolsonaro e dos demais integrantes do chamado núcleo decisório da tentativa de golpe. A Corte avaliará se há elementos suficientes para transformar os oito denunciados em réus.
A Justiça, mais uma vez, se encontra no centro da história recente do país. O que começou com suspeitas e dúvidas agora se aproxima de um veredito que pode marcar, de forma definitiva, o legado de um ex-presidente e de seus aliados mais próximos.
