O Brasil foi, recentemente, denunciado no Conselho de Direitos Humanos da ONU, por várias entidades de direitos das mulheres. A denúncia visa um compromisso do Governo Federal para melhoria do combate aos crimes contra a mulher, notadamente contra as meninas. Informaram, no documento, que 13 mil garotas foram vítimas de estupros no Brasil e se tornaram mães, isso apenas em 2023.
O documento ainda corrobora o entendimento de que projetos de lei como o 1904/2024 de autoria do dep. Sóstenes Cavalcante e a PEC 164/2012, ignoram os tratados internacionais que o Brasil é signatário e impõem a essas meninas uma gravidez forçada, causando prejuízos à sua saúde física e mental, além de risco de morte, podendo ser caracterizada como equivalente à tortura contra mulheres e meninas. Importante ressaltar que temos, no Brasil, números assustadores de abortos clandestinos, em “casas” que não têm o mínimo de condições médico-sanitárias e colocam a vida dessas meninas e mulheres em risco muitas vezes acima do tolerável. (https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2025/03/17/13-mil-meninas-vitimas-de-estupros-se-tornaram-maes-no-brasil-em-um-ano.htm)
Campanha da ONU
Importante ressaltar que a ONU lançou, no Brasil, no final do ano passado – 2024 – campanha visando diminuir a violência contra as mulheres. A chamada é bem direta e retrata a realidade: “A CADA 10 MINUTOS, EM 2023, UM PARCEIRO ÍNTIMO OU UM FAMILIAR TIROU INTENCIONALMENTE A VIDA DE UMA MULHER.”.
Tipificação do Stalking
No Brasil, 4 mulheres por dia foram assassinadas por parceiros e/ou familiares. A violência de gênero vem se agravando com as mídias sociais e com a internet. A figura do Stalking – perseguição – foi tipificado como crime no Brasil ainda em 2021, pela Lei 14.132. O feminicídio tem tipificação específica desde 2015. Não obstante, apenas a tipificação de crimes de gênero não foram suficientes para quebrar o ciclo de violência hoje existente. Hoje, temos a urgência de melhoria das medidas de proteção, assim como de dar celeridade às investigações para que se possa evitar a perda de mais vidas.
Notificações de violência no DF
Aqui no DF, entre 2014 e 2023 foram registradas mais de 46 mil notificações de violência contra a mulher. QUASE 13 NOTIFICAÇÕES POR DIA!! Em 2024 a Secretaria de Segurança Pública informou que tivemos um aumento da violência doméstica e uma diminuição no número de feminicídios. Foram 23 casos de feminicídio e 82 tentativas. Mais da 60% ocorreram em residências da vítima, do autor ou de terceiros próximos.
Para dar um fim a essa violência não basta aguardar mudanças na lei. É importante denunciar. Procurar as centrais de atendimento e proteção disponíveis. No Distrito Federal temos o Núcleo de Gênero do MPDFT (Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 144, Sede do MPDFT, Telefones: 3343-6086 e 3343-9625. e-mail: pro-mulher@mpdft.mp.br); os CEAMs – Centro Especializado de Atendimento à Mulher, espalhados em várias cidades e locais de fácil acesso (https://www.mulher.df.gov.br/ceams/); A central de atendimento a mulher – famoso LIGUE 180 e; as delegacias de atendimento à mulher – DEAM (Endereço: EQS 204/205, Asa Sul, Telefones: 3207-6195 / 3207-6212, e-mail: deam_sa@pcdf.df.gov.br). PROTEJA-SE. DENUNCIE.
