O Governo do Distrito Federal (GDF) deu um passo significativo para recuperar recursos e reforçar suas finanças com a publicação do decreto nº 46.857, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta quarta-feira (12). A medida autoriza a venda de créditos tributários e não tributários que integram a dívida ativa do DF. Com isso, mais de R$ 41 bilhões podem ser vendidos a empresas regulamentadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O objetivo do decreto, conforme o secretário de Economia, Ney Ferraz, é garantir recursos para investimentos em áreas essenciais, como infraestrutura urbana e previdência social. “Estamos buscando formas de captar mais recursos para investir em melhorias para toda a população. Essa é uma determinação do governador Ibaneis e temos seguido essa orientação com cautela e segurança jurídica”, afirmou Ferraz.
A venda dos créditos será feita a pessoas jurídicas privadas ou a fundos de investimento, desde que regulamentados pela CVM. A medida visa, de forma estratégica, fortalecer os cofres públicos, com 50% da receita sendo destinada a despesas do regime de previdência social do DF e o restante para investimentos, priorizando as regiões mais carentes.
Impacto da cessão onerosa na responsabilidade fiscal
A cessão dos créditos é definitiva, o que significa que o GDF não terá mais responsabilidade sobre os débitos dos devedores. O pagamento será de inteira responsabilidade dos contribuintes, que continuarão com a obrigação de quitar suas pendências fiscais.
A decisão tem potencial para impactar diretamente o equilíbrio financeiro do DF. Vinícius Sandovani, coordenador de Cobrança Tributária da Secretaria de Economia, explicou que, embora o estoque da dívida ativa ultrapasse R$ 41 bilhões, o valor exato a ser gerado pela venda dependerá da precificação e da quantidade de ativos que serão negociados. A previsão é de que a medida seja uma importante ferramenta para aliviar as contas públicas e aumentar a capacidade de investimentos em áreas prioritárias.
Este movimento do GDF vem em um momento estratégico, demonstrando empenho em enfrentar desafios financeiros e promover o desenvolvimento sustentável da capital federal.
