Na última terça-feira (10), uma operação realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Brasília Ambiental e a Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF) resultou na apreensão de mais de 2.500 fogos de artifício ilegais em Ceilândia e Samambaia. A ação teve como objetivo coibir a venda irregular de artefatos ruidosos, conhecidos por causar danos à saúde de animais e pessoas com hipersensibilidade auditiva. Foram encontrados 1.390 foguetes e 1.155 bombas, itens proibidos por sua intensidade sonora.
Riscos à saúde
A comercialização desses fogos contraria a Lei 6.647/2020, que proíbe no Distrito Federal a venda de artefatos pirotécnicos ruidosos, autorizando apenas fogos com efeitos visuais ou de baixa intensidade sonora. De acordo com o secretário extraordinário de Proteção Animal, Ricardo Villafane, os fogos prejudicam principalmente animais, idosos, crianças e pessoas com transtornos do espectro autista, que têm maior sensibilidade ao barulho.
Fiscalização
Marcos Vinícius Felix, auditor fiscal do Brasília Ambiental, explicou que a operação visou, além de coibir a venda ilegal, proteger a fauna das unidades de conservação. A fiscalização é voltada para estabelecimentos não cadastrados na Divisão de Armas, Munições e Explosivos (Dame), que frequentemente comercializam produtos irregulares, sem as devidas autorizações e vistorias exigidas pela lei.
A PCDF e a Polícia Militar do DF (PMDF) alertam a população para denunciar a comercialização irregular de fogos através dos números 197 e 190, respectivamente. O delegado Walber Lima, da 15ª Delegacia de Polícia de Ceilândia, pediu à comunidade que se engaje na denúncia de práticas ilegais, ressaltando o impacto negativo desses produtos na saúde de pessoas e animais, especialmente durante épocas festivas.
Campanha educativa
O delegado João Luis Echternacht, coordenador da operação, enfatizou que essa ação não é isolada. A PCDF realiza fiscalizações constantes ao longo do ano, aliadas a campanhas educativas, para reforçar a importância da conscientização da população. O objetivo é prevenir os danos causados pelos fogos e conscientizar sobre a legislação vigente no DF.
