A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quinta-feira (5), uma proposta que permite às mulheres portar armas de choque e spray de pimenta para defesa pessoal. A iniciativa, ainda sujeita à sanção do governador Ibaneis Rocha, inclui também a criação de um programa de autoproteção voltado para as mulheres da capital.
De acordo com o texto aprovado, o spray de pimenta poderá ter concentração máxima de 20% e será classificado como não letal. A compra será autorizada para mulheres a partir de 16 anos, com consentimento de um responsável familiar. As vendas, limitadas a dois frascos por pessoa ao mês, deverão ser realizadas exclusivamente em farmácias mediante apresentação de documento de identidade com foto. Frascos acima de 50 ml serão restritos às Forças Armadas e órgãos de segurança.
Requisitos para adquirir armas de choque
Já as armas de choque, também consideradas não letais, poderão ser adquiridas por mulheres maiores de 18 anos, desde que respeitem o limite de potência de 10 joules. A venda será permitida apenas em estabelecimentos especializados, exigindo a apresentação de identidade, certidão de antecedentes criminais e comprovante de residência.
Curso e avaliação psicológica são obrigatórios
Além disso, será obrigatório participar de um curso de orientação sobre o uso correto do equipamento, ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de Segurança Pública do DF. O treinamento abordará temas como funcionamento e efeitos das armas, precauções, legislação vigente e técnicas básicas de defesa pessoal.
Outro requisito é a apresentação de um laudo psicológico que ateste a aptidão da usuária para manejar o equipamento. A medida tem como objetivo garantir que as ferramentas de defesa pessoal sejam utilizadas de forma responsável e segura.
