O ministro da Defesa, José Múcio, anunciou na quarta-feira (20) que chegou a um consenso com o Ministério da Fazenda sobre o pacote de redução de gastos proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo é otimizar recursos públicos, promovendo maior eficiência na gestão. O plano de contingência prevê um corte de R$ 70 bilhões para os anos de 2025 e 2026.
Entre as mudanças confirmadas estão alterações em benefícios das Forças Armadas, como a extinção da chamada “morte ficta”, ajustes no fundo de saúde, revisão nas regras de transferência de pensão e a criação de uma idade mínima para a transferência de militares para a reserva remunerada.
“O ajuste fiscal é necessário para o país. Apesar das especificidades das Forças Armadas, conseguimos negociar adequações importantes, sempre respeitando nossa cronologia de promoções”, explicou o ministro.
Segundo Múcio, embora tenha havido resistência inicial de alguns setores do alto comando, prevaleceu o entendimento sobre a necessidade de contribuir para o equilíbrio das contas públicas. “O corte não será maior que o gesto solidário das Forças Armadas ao aderir ao pacote”, afirmou.
Confira as principais alterações:
- Extinção da morte ficta: famílias de militares expulsos deixarão de receber o soldo e passarão a ter direito apenas ao auxílio-reclusão, conforme previsto na Lei 8.112/90.
- Fundo de saúde: implementação de uma contribuição de 3,5% sobre a remuneração dos militares, com validade até janeiro de 2026.
- Transferência de pensão: fim da reversão para beneficiários de segunda e terceira ordens, restringindo o benefício aos cônjuges, companheiros e filhos.
- Idade mínima para reserva remunerada: estabelecimento progressivo da idade mínima de 55 anos, com regras de transição.
- O pacote será oficialmente detalhado nas próximas semanas pelo governo federal.
