A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite algumas alternativas para dividir as 44 horas de trabalho semanais, incluindo a escala 6×1, em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de expediente e descansa um dia. Nessa escala, a empresa determina quais dias serão trabalhados e qual será o dia de folga, com a jornada diária variando em torno de 7 horas e 30 minutos.
A escala 6×1 é amplamente utilizada no Brasil, especialmente em setores com operações contínuas. Esse formato permite que empresas organizem o trabalho sem interrupções, com a folga semanal se ajustando ao início da semana do trabalhador. A cada quatro a sete semanas, a folga deve obrigatoriamente cair em um domingo. Alternativamente, também é comum uma jornada de 8 horas de segunda a sexta-feira e 4 horas no sábado, desde que o limite diário de 8 horas não seja ultrapassado.
Setores como indústrias, serviços essenciais – farmácias, mercados, restaurantes e hotéis –, além de áreas de manutenção e limpeza, adotam frequentemente a escala 6×1 devido às demandas de funcionamento ininterrupto.
Oposição
O modelo, entretanto, enfrenta oposição crescente. Rick Azevedo, vereador pelo PSOL no Rio de Janeiro, lidera o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que visa abolir a escala 6×1. Em entrevista ao Uol, Azevedo declarou: “Ninguém pode viver tendo apenas um dia de folga. A escala 6 por 1 é um modelo ainda de escravidão que continuou”.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP) reforçou a pauta ao propor, em 24 de abril de 2024, um Requerimento de Audiência Pública (REQ 82/2024) para debater a questão na Comissão do Trabalho da Câmara, iniciativa aprovada em reunião extraordinária no dia 28 de abril. A proposta também é impulsionada pela tentativa de transformá-la em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que requer o apoio de um terço dos deputados – 171 assinaturas – para avançar.
