O Fórum Brasileiro de Segurança Pública apresentou os números da violência no Brasil (https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2024/07/anuario-2024.pdf). Diferente do que as “Fake News” dizem – por óbvio, porque são mentiras insistentes – houve pequena redução nas mortes violentas intencionais no país (redução de 3,4%). Mas ainda temos índice altíssimo de 22,8 mortes por 100 mil habitantes. Bem acima do que podíamos ter e do que a população brasileira merece.
Importante também fazer as devidas relações de violência: os dois estados que têm as maiores taxas de morte no Brasil, Amapá com 69,9 e Bahia com 46,5, também são os que têm as polícias mais letais, com 23,6 e 12 mortes por 100 mil habitantes sucessivamente. Esses números merecem estudo mais aprofundado, mas já indicam o que as polícias de outros países nos mostram: Polícia violenta não gera segurança e pacificação. Cangaço, vingança, justiça com as próprias mãos acabam por gerar mais reação violenta e afastar a verdade dos fatos e a justiça.
Cresce o número de crimes virtuais e de ódio
Outro ponto que merece destaque vem da informatização e maior interação virtual da sociedade. Os crimes “presenciais” como o roubo vem diminuindo (em média 15% a menos) e, em contrapartida, os estelionatos crescem exponencialmente, com os índices chegando a apontar um golpe a cada 16 segundos no país!! Vale destacar também o aumento dos crimes de ódio. O crescimento e facilitação de acesso a mídias sociais e internet de criminosos, tais como os neonazistas e neofacistas, sem qualquer regulação ou controle no país, seriam um dos vetores para esse aumento. O racismo teve crescimento de 77,9% e a homofobia e transfobia de 87,9%.
Violência contra a mulher
Um índice alarmante que já vem sendo demonstrado em outras matérias aqui e que ficou evidente no anuário foi o aumento da violência contra a mulher. Todos, repito, TODOS os crimes contra a mulher tiveram aumento. Desde o Stalking (+34,5) e assédio sexual (+28,5%), passando por violência doméstica (+9,8%) e ameaças (+16,5%), desaguando no feminicídio (+0,8%). As vítimas de feminicídio, em sua maioria, são negras (63,6%), entre 18 e 44 anos (71,1%) e foram mortas em suas casas (64,3%) pelos seus parceiros ou ex-parceiros íntimos (84,2%). Há possível relação com a facilitação de acesso a posse e porte de armas de fogo, que teve aumento de 227,3% desde 2017, com um número alarmante de 1.719.064 armas COM REGISTRO EXPIRADO. 96% desses registros de arma de fogo são de homens. Lembrando que os dados são só da PoliciaFederal. O Exército brasileiro não forneceu os dados para o Fórum.
Pasmem!! Temos um estupro a cada 6 minutos no país.Com dados ULTRAJANTES: 61,6% das vítimas têm menos de 13 anos! 76% eram vulneráveis e 88,2% do sexo feminino. Os autores são do núcleo familiar ou íntimos da família – 86,4%.
Sobre esses dois dados (de crimes contra a mulher e estupros) importa ressaltar que foram deferidas mais de 540 mil medidas protetivas pela justiça brasileira. Mais de 80% dos pedidos apresentados na justiça foram deferidos. O que não foi suficiente para os números de agressões. Pelo contrário, demonstrou que as medidas protetivas não estão sendo eficientes para afastar a violência, merecendo atenção redobrada para melhoria de sua aplicabilidade e rapidez de atendimento. Com os dados acima, cada vez mais se torna absurdo, abjeto, o projeto de lei da câmara dos deputados, em que foi dada urgência, PL 1904/2024 que, de forma leviana, equipara o aborto dessas meninas estupradas e de outras ao homicídio simples, condenando as mesmas a uma pena de até o dobro do estuprador!
A pergunta que fica é sempre a mesma. Quando vamos encarar a segurança pública com a responsabilidade que ela deve ter? Quando vamos acabar com os feudos de poder e de influência política e buscar o que de melhor temos em outros países e oferecer para a nossa população? Violência e criminalidade existem e são problemas em qualquer país do mundo. Você já parou para pensar por que a segurança pública no Chile, no Uruguai, nos EUA, em Portugal, oferece solução para a população e aqui no Brasil não?
