Na terça-feira (21), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou por unanimidade o projeto de resolução nº 36/2024, proposto pelo deputado Jorge Vianna (PSD), que estende o período de licença para parlamentares em caso de falecimento de parentes próximos. Agora, deputados distritais terão direito a uma licença de oito dias consecutivos para lidar com o luto decorrente da perda de cônjuge, companheiro, pai, mãe, filho ou irmão.
A medida, incluída na Resolução nº 167/2000, que rege o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, segue o mesmo padrão estabelecido pela Lei Complementar nº 840/2011, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF. Esta ampliação da licença não acarretará custos adicionais aos cofres públicos.
O deputado Jorge Vianna destacou: “Assim como os demais servidores, os parlamentares enfrentam circunstâncias pessoais e familiares que demandam atenção imediata, especialmente em momentos delicados como o luto pela perda de entes queridos.”
