O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (15) um projeto de lei crucial para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil. O PL 2.737/2019, de autoria do deputado André Ferreira (PL-PE), recebeu apoio unânime e segue agora para a sanção presidencial. O objetivo é garantir prioridade no atendimento social, psicológico e médico às mulheres que sofreram agressões.
O projeto, relatado pelas senadoras Janaína Farias (PT-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF), altera a Lei Maria da Penha para assegurar atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Além disso, modifica a legislação sobre cirurgia plástica reparadora de sequelas, prevista na Lei 13.239/2015, para priorizar casos de violência contra a mulher de mesma gravidade.
Impacto e necessidade
A senadora Janaína Farias ressaltou a importância social da medida em seu relatório, destacando que a prioridade é essencial para mitigar as consequências da violência, proporcionando uma recuperação rápida e abrangente às vítimas. “Não é fácil ser mulher e, mais ainda, ser mulher e vítima de violência. Quem sofre com esses ataques sabe o que é ter prioridade no atendimento,” declarou Farias.
Dados alarmantes
Em 2022, cerca de 30% das mulheres no Brasil sofreram algum tipo de violência ou agressão. As agressões no contexto doméstico e familiar aumentaram 2,8% em relação ao ano anterior, somando mais de 245 mil mulheres agredidas. Diante desses números alarmantes, Janaína Farias defendeu a necessidade de mais verbas para programas de combate à violência de gênero e para projetos de acolhimento às vítimas, enfatizando que a questão deve ser abordada por toda a sociedade, incluindo os homens.
Emendas e ajustes
Durante a tramitação, Farias apresentou uma emenda de redação para ajustar o texto do projeto. No entanto, ela rejeitou uma emenda proposta pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que sugeria incluir a expressão “em situação de vulnerabilidade social” nas prioridades para cirurgia plástica. Farias argumentou que essa expressão poderia criar subjetividades indesejadas na aplicação da lei e atrasar sua aprovação, devolvendo o projeto à Câmara dos Deputados.
A aprovação desse projeto de lei representa um avanço significativo na proteção e recuperação das mulheres vítimas de violência no Brasil, refletindo um compromisso contínuo com a garantia de seus direitos e segurança.
