A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10284/18, originado no Senado Federal, que propõe uma mudança significativa na assistência aos idosos. Agora, entidades que desenvolvem programas de internação para essa faixa etária podem oferecer também programas de “institucionalização-dia”, limitados aos períodos matutino e vespertino.
O relator do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), embasou seu parecer favorável na premissa constitucional da dignidade da pessoa humana. Ele ressaltou que a Constituição Federal estabelece o dever do Estado, da família e da sociedade de amparar os idosos, garantindo-lhes participação na comunidade e assegurando seu bem-estar.
Laços familiares
Durante as discussões, o deputado Alencar Santana (PT-SP) enfatizou o potencial da institucionalização-dia para manter os vínculos familiares. “À noite, os idosos poderão retornar aos seus lares, fortalecendo os laços familiares. Enquanto isso, durante o dia, poderão desfrutar de um ambiente estruturado para convívio social. É uma medida singela, porém de significado profundo”, defendeu Santana.
Essa proposta, que modifica o Estatuto do Idoso, passou por análise conclusiva na comissão e agora segue para possível sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
