Na iminência de uma possível prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve seus holofotes direcionados para o adiamento do julgamento do recurso apresentado pelo político, condenado a oito anos e dez meses de prisão no âmbito da Lava-Jato. O ministro Dias Toffoli, ao pedir vista do processo, prolongou a incerteza em torno do destino legal do último político ainda implicado no escândalo do petrolão.
O pedido de vista de Toffoli ocorreu durante o julgamento no plenário virtual do STF, onde o ministro expressou a necessidade de mais tempo para examinar os argumentos apresentados por Collor. Entre esses argumentos, o ex-parlamentar alega prescrição de parte dos crimes pelos quais foi condenado, baseando-se na suposta ausência de elementos de corroboração nos depoimentos dos delatores premiados.
No recurso, Collor contesta não apenas a base das acusações, mas também o agravamento de sua pena, argumentando que a condenação se sustentou em depoimentos sem comprovação adicional e que haveria maioria de votos favoráveis a ele entre os ministros do STF. Esses pontos, no entanto, foram rejeitados pelo relator dos recursos, ministro Alexandre de Moraes, que manteve a sentença de mais de oito anos de prisão para o ex-senador.
Fernando Collor é acusado de quê?
Fernando Collor, que enfrenta acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, é apontado como beneficiário de propina no valor de pelo menos 20 milhões de reais. Os pagamentos ilícitos estariam relacionados a contratos obtidos pela UTC Engenharia junto à BR Distribuidora, empresa vinculada à Petrobras durante o mandato presidencial de Collor, para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
O ex-senador, que já havia sido denunciado na Lava-Jato e não conseguiu reeleição em 2022, escapou da acusação de associação criminosa devido à prescrição do crime. O intervalo de mais de quatro anos entre sua denúncia e o julgamento do mérito contribuiu para essa decisão legal.
