Estamos observando a evolução e profissionalização das organizações criminosas em nosso país. Infelizmente, isso ocorre gradativamente, com incremento de tecnologia, armamento e expertise de áreas diversas do conhecimento, por parte dos seus integrantes.
Mas o que é uma organização criminosa?
Para o Direito Penal, organização criminosa é “a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenadas e caracterizadas pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional”.
Se pudermos simplificar esse conceito acima, podemos dizer que uma organização criminosa tem que ter um grupo de quatro ou mais pessoas associadas para cometimento de crimes; com divisão de tarefas entre seus integrantes e; para obter lucro, dinheiro, renda e/ou bens. Podemos ter organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas, por exemplo, que poderiam ser denominadas “tradicionais”; também temos as que delimitam territórios, como as milícias; e as empresariais, como as que fazem acordos para fraudar licitações; e as “enfronhadas” no Estado, com cooptação de servidores públicos e políticos. Esses exemplos não são estanques podendo uma organização estar atuando em duas ou em todas essas vertentes exemplificativas acima.
O Brasil é signatário da convenção de Palermo, da convenção de Viena e da convenção de Mérida. Todas essas convenções visam coibir o crime organizado internacional. E auxiliam o país no combate às organizações criminosas que, cada vez mais, não se limitam às fronteiras geográficas brasileiras, se internacionalizando.
Mas estão cada vez mais fortes e influentes essas organizações. Isso é uma frase verdadeira? Reflete a realidade? Infelizmente sim.
Temos que nos atualizar e modernizar nossas ferramentas de combate. Como fazer?
O governo lançou recentemente o ENFOC – Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas. E já observamos um combate mais efetivo nesses últimos dias. Operações que têm por foco desestabilizar o suporte financeiro e logístico das organizações. Operações como a Estelião que coibi fraudes previdenciárias, contra o desvio de verbas publicas no Rio de Janeiro, com suposto envolvimento do irmão do governador e contra o fornecimento de armas para os grupos criminosos (somente no dia 20/12) e contra uma das milícias do RJ, com foco no seu núcleo financeiro são exemplos da mudança de orientação.
Modernização dos sistemas de polícia, justiça e execução penal
Ao invés de buscar a “mula” ou o pequeno integrante, uma das estratégias, já conhecidas mas pouco utilizada, visto a complexidade da investigação é o “follow the Money”. Para que a estratégia realmente atinja os resultados que o brasileiro quer e merece, ela precisa urgentemente de uma modernização dos sistemas de polícia, justiça e execução penal. Nosso “enforcement”, ou seja, nossa eficiência, é muito baixa. Paralelo a isso precisamos também que nossa legislação seja célere, eficiente e exclua o excesso de burocracias. Isso não quer dizer que vamos diminuir direitos humanos ou processuais. Quer dizer que temos como reequilibrar essa balança. Parar de prender os pequenos, que são substituídos quase que instantaneamente pelas facções criminosas e começar a bloquear bens e valores, assim como prender quem realmente lucra com o crime no país.
