No último dia 22, durante uma sessão solene em homenagem à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, presidida pelo líder do governo na Câmara Legislativa do DF, deputado distrital Robério Negreiros (PSD), representantes das pessoas com deficiência intelectual e múltipla tiveram a oportunidade de apresentar suas demandas e desafios perante as autoridades presentes.
Consciente da necessidade de transformar as reivindicações em ações concretas, o distrital prontamente encaminhou ofícios para as secretarias de Saúde e da Pessoa com Deficiência do DF para que as necessidades levantadas sejam observadas e atendidas. As principais solicitações do parlamentar estão relacionadas à:
- Ausência de atendimento domiciliar, oferecido pelo Núcleo de Atenção Domiciliar das Regionais de Saúde, para os pacientes com deficiências múltiplas e acamados que utilizam a rede pública de saúde do DF. Para o parlamentar, esse serviço é fundamental e, muitas vezes, é a única opção de acesso aos atendimentos multidisciplinares e aos tratamentos para essas pessoas enfermas, carentes e vulneráveis socialmente.
- Falta de fórmulas alimentares para os pacientes da rede pública de saúde que utilizam sonda GTT para a sua alimentação. A situação, pontuou Negreiros, é preocupante, uma vez que “a maioria das pessoas que necessitam desse suplemento alimentar não possuem condições de adquiri-lo por conta própria, precisando, pois, recorrer à rede pública”.
- Falta de cânula para traqueostomia na rede pública de saúde. No ofício, o distrital considera como um problema grave, visto que “a traqueostomia é um procedimento para garantir a vida do paciente, o que exige a atuação imediata da Secretaria de Estado de Saúde, no sentido de envidar esforços para regularizar o fornecimento dessas cânulas na rede pública de saúde do DF”.
- Dificuldades encontradas na doação de cadeiras de rodas. Diante dessa demanda, Negreiros solicitou à Secretaria da Pessoa com Deficiência que verifique os mecanismos para melhorar o acesso ao banco de cadeira de rodas, bem como a criação de campanhas que objetivam aumentar o estoque a ser disponibilizado à população. O parlamentar é autor da Lei 7.127/22, que instituiu o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas com empréstimo gratuito.
Reconhecido por seu comprometimento com as pautas de inclusão e direitos das pessoas com deficiência, Negreiros é autor de 13 leis voltadas a esse segmento da população. Dentre as mais recentes estão a Lei 7.227/23, que facilita a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência em caso de falecimento destas; e a Lei 7.304/2023, que busca esclarecer a população sobre os diferentes tipos de deficiências visuais e determina a divulgação pelo Poder Executivo, por meio de campanha na internet, das diferentes cores da bengala longa, que é o instrumento utilizado por pessoas com deficiência para guiar a locomoção.
