A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que estabelece o Protocolo “Não é Não”, com o objetivo de prevenir o assédio e a violência contra mulheres em ambientes como boates, casas noturnas e espetáculos musicais em locais fechados. O Projeto de Lei 3/23, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros 26 parlamentares, agora segue para o Senado.
O protocolo exige que os estabelecimentos tenham pelo menos uma pessoa qualificada para atender o protocolo, com informações sobre como acioná-lo, bem como os contatos da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) claramente visíveis. O projeto visa combater o constrangimento e a violência, definindo o constrangimento como qualquer insistência física ou verbal após a manifestação de discordância da mulher, e a violência como o uso da força que resulta em lesão, morte ou dano psicológico.
Iniciativa e esforço conjunto
A deputada Renata Abreu (Pode-SP), relatora do projeto, ressaltou a importância de medidas adicionais para combater casos graves de assédio e violência contra a mulher em ambientes de entretenimento, apesar das ações já tomadas pelos empresários do setor. A deputada Maria do Rosário destacou que a iniciativa é um esforço conjunto de várias deputadas e deputados para proteger a dignidade e integridade das mulheres.
A proposta também estabelece direitos da mulher, como ser prontamente protegida pela equipe do local para relatar o constrangimento ou violência, ser informada sobre seus direitos, ser afastada do agressor e ter suas decisões respeitadas em relação às medidas de apoio previstas. Caso a mulher decida deixar o local, deve ser acompanhada até o transporte.
Além disso, o protocolo estabelece quatro princípios a serem observados: respeito ao relato da vítima, preservação da dignidade e integridade da vítima, celeridade no cumprimento do protocolo e articulação de esforços públicos e privados para combater o assédio e a violência.
Criação do selo
O regulamento também prevê a criação do Selo “Não é Não” – Mulheres Seguras, a ser concedido a estabelecimentos comerciais que não são obrigados a cumprir o protocolo. Os locais que obtiverem o selo serão considerados seguros para mulheres.
Parlamentares destacaram a importância do projeto no combate ao assédio. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) citou dados que mostram que a maioria das brasileiras já sofreu algum tipo de assédio em bares e restaurantes. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) enfatizou que os estabelecimentos precisam compreender a importância do acolhimento das mulheres.
O projeto foi inspirado em um protocolo semelhante em Barcelona, Espanha, que resultou na prisão de um jogador de futebol acusado de estupro em uma boate. Agora, a expectativa é que o protocolo “Não é Não” contribua significativamente para criar ambientes mais seguros e respeitosos para as mulheres em espaços de entretenimento no Brasil. O projeto segue para o Senado para análise.
