Nessas últimas semanas tivemos, no nosso “quadradinho”, algumas cenas que não deveriam fazer parte do cotidiano das nossas cidades. Abordagens policiais que, supostamente, ocorreram com excesso ou força desproporcional.
Inicialmente é importante lembrar que as forças policiais são parte importante do contrato social, da vida em sociedade. Sem entrar muito no mérito desse “contrato social”, ressaltamos o papel das polícias. O monopólio estatal do uso da força. Ou seja, as polícias são esse braço autorizado do uso PROPORCIONAL da força, para manutenção da paz e equilíbrio em sociedade. Esse uso da força policial é, inclusive, permitido legalmente, como podemos ver no art. 234 do código de processo penal militar que autoriza o uso da força policial quando o mesmo se depara com situação contrária a lei e realizada por parte de “suspeito, ofensor ou executor.”
Passando por esses pontos de esclarecimentos básicos, tivemos algumas abordagens que merecem nossa atenção e vamos citar duas, que ganharam as manchetes dos jornais:
A primeira foi na Torre de TV. Houve um abuso de um homem, na invasão de via pública e desacato. Nesse caso, com alegação de alteração, foi preciso usar a força e uso também de algemas. Mas a cena filmada apresenta um agravante que vem se tornando rotineiro: a técnica de imobilização com pressão no pescoço do suspeito por meio dos joelhos dos policiais. Ressaltamos que essa medida já foi, inclusive, proibida em vários países pelo risco de morte por sufocamento. (https://www.metropoles.com/distrito-federal/video-policial-coloca-joelho-no-pescoco-de-homem-durante-abordagem-no-df)
A segunda foi a abordagem na Rodoviária do Plano Piloto. Em operação de controle de ambulantes para coibir comércio ilegal, temos cenas que também nos levam a entender que pode ter havido excesso. Foram cenas em que policiais apontam pistola para uma mulher no chão e perguntam “Quem quer tiro” e outras seguintes com armamento em punho, com ameaças a pessoas que gravavam a cena e/ou transeuntes (https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2023/05/5096885-mpdft-solicita-investigacao-de-acao-da-pmdf-na-rodoviaria-do-plano-piloto.html)
Importante repisarmos qual a função das “polícias monopólio do uso da força estatal”. As mesmas são servidores. Ou seja, prestam serviço público de importância ímpar para a sociedade. Vivem dilemas constante e estão, no sistema atual obsoleto, arcaico e pouco produtivo, sob o constante assédio moral, com deslocamento e disfuncionalidade da hierarquia e disciplina, que são, constantemente, transformadas no referido assédio, desmandos, abusos, para sermos educados na abordagem.
Mas nada disso deve ser usado como atestado ou rotulagem para agressões desmedidas, ou uso desproporcional da força. Nos dois casos, cabe investigação sobre a conduta e, se necessário, aplicação das devidas penas e punições. Mas deixando claro que, se não houver a migração dessa estrutura velha e desatualizada de polícia, cada vez mais vamos nos distanciar da polícia cidadã que todos nós merecemos e almejamos. Chega de demagogia. Sem reestruturação não atingiremos uma segurança adequada para o nosso povo.
