Escolhidos por eleição a cada quatro anos, os conselheiros tutelares são os responsáveis por exercer a principal missão do Conselho Tutelar: preservar os direitos de crianças e adolescentes. Atualmente, o Distrito Federal conta com 205 profissionais, distribuídos em grupos de cinco, em 41 unidades do órgão, vinculados à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).
A remuneração da categoria recebeu um aumento de aproximadamente 39% no ano passado. Os rendimentos dos profissionais passaram de R$ 4.684,66 para R$ 6.510. A medida foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, por meio do Projeto de Lei nº 2.536/2022.
“Os conselheiros têm um papel importantíssimo na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Esses agentes atuam no recebimento de denúncias sobre situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual, entre outras questões, que são áreas de grande importância dos direitos humanos”, alega a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Entre as ações desenvolvidas pelos profissionais, há a escuta qualificada e orientação do público infantojuvenil, aconselhamento dos pais e responsáveis, encaminhamento e acompanhamento de casos denunciados e/ou notificados para outros órgãos de fiscalização e requisição de serviços públicos para garantir os direitos devidos.
Os agentes podem acionar outros órgãos governamentais a fim de promover a intersetorialidade e a integração das políticas socioassistenciais, por meio do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). “O conselheiro é a parte central da rede de proteção, tendo contato direto com a criança e adolescente”, explica o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA-DF), Cleidison Figueredo.
Quem são
Para exercer a função de conselheiro tutelar, é necessário atender aos requisitos estabelecidos pela Lei Distrital 5.294/2014. O candidato deve ter nacionalidade brasileira, idade igual ou superior a 21 anos na data da posse, ensino médio completo, residência comprovada de no mínimo dois anos na área do respectivo Conselho Tutelar, experiência comprovada com crianças e adolescentes de no mínimo três anos, entre outros pontos.
Neste ano, a eleição dos conselheiros para o quadriênio 2024-2027 está marcada para 1º de outubro em todo o Brasil. No Distrito Federal, serão escolhidos 220 agentes titulares e outros 440 suplentes – quantidade superior à atual tendo em vista que, logo, serão inaugurados os conselhos tutelares de Santa Maria, Arapoanga e Água Quente. Interessados em pleitear as vagas devem regularizar os dados com a Justiça Eleitoral até o dia 7 de junho.
Uma luta de todos
A atuação do Conselho Tutelar, de fato, é essencial para salvaguardar os direitos das crianças e adolescentes. Mas, para que o trabalho atenda a todos que precisam, a população deve ficar atenta a sinais de violação de direitos e violência. Qualquer suspeita deve ser comunicada imediatamente ao órgão que atende a região.
Denúncias anônimas são recebidas pelo Disque 125, da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), ou pelos telefones dos conselhos tutelares. O Disque 100 também atende a registros sobre violações de direitos humanos e encaminha para o conselho tutelar mais próximo ao caso.
Mais informações sobre o Conselho Tutelar neste link e acesse aqui os endereços e telefones de cada unidade.
