Governadores de todo o país reuniram-se presencial e virtualmente nesta terça-feira (13) para tratar de assuntos de interesse comum aos estados, entre eles ações para reduzir as perdas com a Lei Complementar 194/2022, que limitou a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações.
A estimativa é que todos os estados e o Distrito Federal perdem R$ 38,3 bilhões em arrecadação com o ICMS em função da lei. É justamente uma forma de repor o caixa que os governadores trataram na manhã desta terça, no Palácio do Buriti.
“O futuro deste país depende muito da unidade dos governadores eleitos para caminharmos em paz e termos, êxito no próximo mandato”, disse o governador Ibaneis Rocha durante o Fórum de Governadores.
No encontro, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz) apresentou, por meio do presidente Décio Padilha, três sugestões para mitigar essa perda.
Foi sugerida a derrubada ao veto do artigo 14 da Lei Complementar 194/2022, o que, segundo a Comsefaz, pode ser feito por meio de um decreto assinado pelo presidente da República. O artigo em questão previa que as perdas dos estados com educação e saúde devido à limitação de arrecadação de ICMS fossem compensadas pelo governo federal no patamar anterior à sanção da lei em questão.
O Comsefaz também pediu permissão para construir uma proposta de convênio nacional para redução, em bloco, de 10% do benefício fiscal nos estados. A terceira medida é um estudo de qual percentual os estados devem adotar como reajuste na alíquota do ICMS para compensar as perdas com a Lei Complementar 194/2022.
“É importante pautarmos a derrubada do veto ao artigo 14 da Lei Complementar 194/2022 junto ao presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco. Quanto aos benefícios fiscais, acredito que seria viável um estudo junto ao Comsefaz e aos procuradores-gerais dos estados para avaliarmos essa questão”, pontuou Ibaneis Rocha.
Agradecimento
Ao abrir o Fórum de Governadores, Ibaneis Rocha parabenizou os governadores e governadores eleitos, reeleitos e os que deixam o cargo em 31 de dezembro.
“Quero agradecer a parceria desses últimos quatro anos. Fora quatro anos de muito trabalho e muita dedicação. Tivemos um evento extraordinário, que foi a pandemia, e causou uma dificuldade muito grande, mas eu acho que graças à união dos governadores, independentemente das colorações partidárias, conseguimos manter uma pauta organizada durante todo esse período”, disse Ibaneis Rocha.
O governador do DF também manifestou o interesse de os eleitos voltarem a se reunir o mais breve possível, com a presença do governo federal, para tratar das pautas comuns aos estados. A intenção é que isso ocorra na primeira quinzena de janeiro de 2023, a depender da disponibilidade do governo federal.
O fortalecimento do Fórum de Governadores e o andamento da reforma tributária também foram discutidos na reunião.
Governadores presentes em Brasília
1) Governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum, Ibaneis Rocha
2) Vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto
3) Vice-governadora eleita do Distrito Federal, Celina Leão
4) Vice-governadora eleita do Pará, Hana Ghassan
5) Governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues
6) Governador do Maranhão, Carlos Brandão
7) Governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira
8) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra
9) Governador da Paraíba, João Azevêdo
Governadores e autoridades presentes em videoconferência
1) Secretário da Casa Civil do Acre, Jonathan Donadoni
2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas
3) Governador do Amazonas, Wilson Lima
4) Governadora do Ceará, Izolda Cela
5) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande
6) Governador do Mato Grosso, Mauro Mendes
7) Governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja
8) Governador eleito do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel
9) Governador de Minas Gerais, Romeu Zema
10) Vice-governadora eleita de Pernambuco, Priscila Krause
11) Governadora do Piauí, Regina Sousa
12) Governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro
13) Governador de Rondônia, Cel. Marcos Rocha
14) Governador de Roraima, Antônio Denarium
15) Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia
16) Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas
17) Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa
18) Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés
19) Governador eleito do Sergipe, Fábio Mitidieri
20) Secretário-geral do Governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima
21) Governador eleito do Piauí, Rafael Fonteles
22) Secretário de Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior
Convidados
1) Presidente do Comsefaz, Décio Padilha
2) Presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa.
